GESTÃO DA CIDADE PELA PARTICIPAÇÃO POPULAR - 3

Evento para leitura comunitária - Rio Branco-Ac
Fonte: P.M.R.B

1.3 Justificativa da pesquisa*

Aprofundar o tema sobre a gestão participativa é justificável em função de a participação popular ganhar importância cada vez maior no gerenciamento das cidades em nosso país.

Por outro lado, o estudo igualmente se justifica pelo fato da pesquisadora fazer parte de uma geração que conviveu com uma história de grandes mobilizações populares e que por elas conquistou a Reforma Urbana. Este aspecto é bem ratificado pelo Ministério das Cidades, (2004, pp. 11), que assim expressa: “grandes mobilizações populares realizadas em todo o país, nas décadas de 70 e 80, possibilitaram, mais tarde, em meados dos anos 80, a volta do Movimento pela Reforma Urbana”.

Falar sobre a questão social se constitui uma oportunidade de aprender e ajudar na construção desse processo de forma diferente, uma vez que não foi encontrada nenhuma pesquisa elaborada na cidade de Rio Branco. Assim, o estudo também toma para si a importância de difundir na academia a experiência vivida nesta localidade.

Durante todo o processo de feitura do Plano Diretor Participativo de Rio Branco, percebe-se que houve a manifestação popular. O povo foi representado por seus vários segmentos: Poderes Públicos, Empresários, Trabalhadores, Categorias Profissionais, Categorias Acadêmicas, ONGs e Movimentos Sociais e Populares – que foi subdividido entre os representantes da população e os representantes dos religiosos. Era esperado um volume muito maior de pessoas opinando e participando, todavia durante o processo esse aspecto se deu também por representatividade por parte dos segmentos.


1.4 Objetivos da pesquisa


1.4.1 Objetivo geral

• Realizar uma análise do processo de elaboração do Plano Diretor Participativo de Rio Branco - Ac.


1.4.2 Objetivos Específicos

• Descrever o processo de elaboração do Plano Diretor Participativo de Rio Branco - AC.
• Avaliar a percepção dos cidadãos sobre o processo de elaboração do Plano Diretor Participativo de Rio Branco - AC.

Ana Cunha Araújo

*Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Engenharia Civil da Universidade Federal Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Engenharia Civil.

Linha de Pesquisa: Gestão
Área de Concentração: Gestão Estratégica
Orientador: Professor Doutor Nelio D. Pizzolato - Universidade Federal Fluminense


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GESTÃO DA CIDADE PELA PARTICIPAÇÃO POPULAR - 2

Evento para leitura comunitária - Rio Branco-Ac
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1. INTRODUÇÃO*

1.1 Apresentação do tema

O tema pesquisado, Gestão da Cidade pela Participação Popular, possui enfoque voltado para o método de elaboração do Plano Diretor Participativo de Rio Branco - AC. Neste sentido, entende-se que há um processo de construção de um novo tempo, onde a sociedade já se posiciona e faz uso de seus direitos. Contudo, a necessidade de um despertar da participação popular não deve acontecer simplesmente em função da motivação do uso desse direito, nem tão pouco pelo interesse individual, que muitas vezes tem prevalecido, mas também visando a construção e reconstrução de espaços urbanos mais humanizados.

É certo que diante de uma nova mentalidade, da renovação do entendimento, é possível transformar o entorno (1). Tomando-se por base essa premissa, entende-se que a participação deve acontecer a partir do conhecimento das causas pelas quais se reivindica e ainda, pela visão de que a conquista deve objetivar o bem geral, coletivo e não simplesmente os interesses pessoais.

Nas instituições de ensino superior, nos cursos de Arquitetura e Urbanismo, constitui tema dos mais relevantes a importância da participação da sociedade civil e do Estado na construção e gestão do espaço urbano.

A Prefeitura Municipal de Rio Branco-AC vivenciou, por parte de alguns segmentos de seus funcionários, uma série de questionamentos acerca da forma de melhor desenvolver seus trabalhos, bem como das áreas nas quais haveria necessidade de sofrer ajustes a fim de por em prática uma administração participativa.

Essa visão também apareceu com resultado de um seminário ou estudo ocorrido no Estado de São Paulo, o FÓRUM DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS ADMINISTRAÇÕES DEMOCRÁTICAS E POPULARES, (1991, pp. 2) que pontua:

"Hoje, a experiência de ser governo nos municípios permite-nos discutir sobre os alcances e limites da ação de um governo democrático e popular no sentido de estimular, fortalecer e abrir espaços para que a população, organizada ou não, assuma efetivamente um papel de co-responsabilidade na gestão municipal.

No atual estágio de construção de uma sociedade democrática e a partir do reconhecimento de que há diferentes níveis e graus de participação popular possível passamos a reconhecer que existem diferentes formas institucionais para se transformar as relações com a população no exercício do poder compartilhado."

Na prática, esse é um novo formato de gestão, mas notável é a dimensão da participação popular na fala de Geddes, previsto há muitos anos, como é citado por Ferrari, (1979, pp. 240 e 241).

"Em 1910, um pouco antes da 1а Grande Guerra Mundial, na Escócia, PATRICK GEDDES, cientista de múltiplas especializações, naturalista, sociólogo, sexólogo, etc. anuncia que uma nova ordem se aproxima: a ordem neotécnica [...] o trabalhador construirá sua vivenda e se porá a planejar sua cidade, a projetar seu centro cívico, tudo semelhante senão superior a das glórias passadas da história."

Ana Cunha Araújo

(1) - Conforme a Bíblia Sagrada, em Rm 12:2.

*Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Engenharia Civil da Universidade Federal Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Engenharia Civil.

Linha de Pesquisa: Gestão
Área de Concentração: Gestão Estratégica
Orientador: Professor Doutor Nelio D. Pizzolato - Universidade Federal Fluminense

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A GESTÃO DA CIDADE PELA PARTICIPAÇÃO POPULAR: PLANO DIRETOR DE RIO BRANCO-AC

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RESUMO*

O tema pesquisado, “Gestão da cidade pela participação popular” enfocou a elaboração do plano diretor de Rio Branco-AC, como se deu esse processo e se realmente considerou a participação da população rio-branquense.

Atendendo aos objetivos propostos, foi feito a descrição e também uma análise da percepção dos cidadãos sobre o mesmo.

Como metodologia de trabalho adotou-se vários tipos de pesquisa – histórica, bibliográfica, documental, e por fim, pesquisa de campo envolvendo entrevistas com cento e setenta pessoas.

O resultado obtido foi um documento que mostra o contexto de gestão de cidade feita a partir deste instrumento, a importância da participação popular nas tomadas de decisões, a história da democracia e da participação no Brasil, além de contar de forma bem sucinta a história da evolução urbana de Rio Branco e suas experiências com planos diretores. Para se chegar nesse resultado, a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade igualmente foram estudados. A tabulação da pesquisa de campo e a análise dos resultados foram apresentadas em capítulo à parte.

A conclusão que se chegou foi a de que o terceiro plano diretor feito para Rio Branco contou com a participação popular, cumprindo os preceitos da democracia resguardados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade, ainda que, a pouca divulgação dos eventos e a falta de conhecimento em relação ao mesmo tenha impossibilitado a participação da maior parte dos habitantes de Rio Branco; as pessoas que participaram dos eventos estavam investidas de autoridade para tomar as decisões, elas representavam a população; a vontade da maioria dos partícipes prevaleceu, mesmo que isso não reflita o sentimento de todos os moradores.


Palavras-chave: Gestão da Cidade – Democracia no Brasil - Participação Popular – Plano Diretor – Cidade de Rio Branco-AC

Ana Cunha Araújo

*Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Engenharia Civil da Universidade Federal Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Engenharia Civil.

Linha de Pesquisa: Gestão
Área de Concentração: Gestão Estratégica
Orientador: Professor Doutor Nelio D. Pizzolato - Universidade Federal Fluminense


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