PROCESSO DE PLANEJAMENTO URBANO

PLANEJAMENTO

É o processo de aprendizagem social no qual os atores sociais e as representações do Estado, constroem uma visão coletiva da realidade para a escolha de ações necessárias e adequadas à construção do futuro desejado.


PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO

É processo técnico e político de decisão compartilhada e concensuada sobre as ações necessárias ao desenvolvimento territorial.

É um processo que assegura o envolvimento efetivo das representação territoriais na compreensão da realidade e na definição das prioridades.

Princípios:
• Participação ativa dos atores sociais.
• Protagonismo e autonomia da população e suas organizações.
• Multiplicidade de abordagens.


IMPORTÂNCIA DO PROCESSO
Para dentro do território:
• Empoderamento das pessoas e comunidades;
• Fortalecimento dos laços de identidade territorial;
• Construção de estratégias sustentáveis, pela crítica ao modelo adotado.

Para fora do território:
• Visibilidade do território como unidade de desenvolvimento;
• Identidade como marca facilitadora de relações de auxílio;
• Fortalecimento da competitividade sistêmica do território;


IMPORTÂNCIA DO PRODUTO
Para dentro do território:
• Instrumento de gestão participativa;
• Controle social sobre as direções do processo de desenvolvimento;

Para fora do território:
• Atração de investidores novos e diversificados;
• Articulação de políticas públicas e orçamentos.


DIMENSÕES DO PLANEJAMENTO:
• Econômica - Resultados econômicos com níveis de eficiência através da capacidade de usar e articular recursos locais para gerar oportunidades de trabalho e renda.

• Sócio-Cultural - Mais igualdade social, através da intensa participação dos cidadãos e cidadãs nas estruturas do poder.

• Político-Institucional - Novas institucionalidades que permitam a construção de políticas territoriais negociadas.

• Ambiental - Compreensão do meio ambiente como ativo do desenvolvimento, considerando o princípio da sustentabilidade, enfatizando o conceito de gestão da base de recursos naturais.


ENFOQUES DO PLANEJAMENTO
• Percepção integral do território;
• Construção de alianças;
• Articulação entre as demandas sociais e as ofertas das políticas públicas;
• Descentralização;
• Partir do geral para o específico;
• Inter-relações entre o rural e o urbano;
• Integração com os poderes públicos e conselhos municipais.
• Reúne a visão da população;
• Leva a tomada de decisão para a população;
• Exclui o assistencialismo;
• Permite que os participantes fixem necessidades e superem problemas.


ETAPAS DO PLANEJAMENTO TERRITORIAL
• Preparação – Mobilização, constituição de equipe;
• Conhecimento crítico da realidade – Levantamento e sistematização de dados;
• Planificação – Declaração do futuro desejado, ações previstas.


PLANEJAMENTO INTERATIVO

É o planejamento urbano feito com a influência direta do urbanista e da administração municipal com os grupos sociais em atuação nos bairros. A visão global dos urbanistas e administradores em relação à cidade é muito importante em todo o processo.


O PAPEL DO ARQUITETO NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO

A sociedade espera do arquiteto uma contribuição eficaz, através de propostas de organização física do espaço, que sirvam de base para o uso do solo urbano. É fundamental que o profissional o tenha o bom conhecimento do meio físico, natural ou edificado.


Ana Cunha Araújo

PLANEJAMENTO URBANO - Escrito por Mário Yoshinaga, resumido por Ana M. C. Cunha

Eis a primeira figura que deveria ser apresentada nas nossas aulas de Planejamento Urbano e Territorial nas escolas de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

Deveríamos começar com o primeiro grande loteamento urbano, que foram as capitanias hereditárias, que "fatiou” o Brasil, do Oceano Atlântico em direção a Oeste, até o Meridiano do Tratado de Tordesilhas.

Além dos beneficiados pelo Monarca, nenhum cidadão tinha direitos de propriedade. Para não ficar com terras improdutivas, criaram-se as Sesmarias - inicialmente concessões de uso.

A cultura da capitania hereditária continuou. Assim, as propriedades foram passando de geração em geração, criando uma casta que sobrevive da venda de terras, enquanto muita gente que vive de agricultura não tem renda suficiente para adquirir suas terras. Apela-se para as invasões (sem-terras) manobradas politicamente. Esses, podem até receber indenizações pelas terras tomadas, mas podem também beneficiar-se de valorizações das outras terras vizinhas, uma vez que o governo acaba investindo em infra-estrutura para os recém empossados.

Os motivos que levaram tanta gente a abandonar os campos e transferir-se para o meio urbano (Êxodo Rural), têm também a responsabilidade dos donos de terra rural em manter o atrazo tecnológico em suas fazendas e a miserabilidade de uma condição de trabalho com resquícios da escravidão: a servidão, onde as pessoas trabalham para manterem-se vivas, porém endividadas e policiadas.

Até os anos setenta ainda existiam grandes empresas que atuavam na atividade de locação de imóveis, e elas construíam prédios com essa finalidade. A locação foi então um negócio lucrativo, e os investimentos privados em habitação conseguiam suprir a demanda da classe media. Os de menor renda contavam com a produção dos Institutos de Aposentadoria e Pensões, dos Industriários, Comerciários, etc. que construíam conjuntos residenciais. Extinguiram-se os Institutos e criou-se um único Instituto, o INPS que virou INSS. Acabaram-se as construções residenciais dos IAPs e fundou-se o BNH, Banco Nacional da Habitação. Gastou-se bilhões e o déficit habitacional permaneceu o mesmo.

O próprio BNH e Cohabs passaram a construir na periferia urbana, induzindo a expansão urbana e levando a infra-estrutura para esses conjuntos, valorizando propriedades particulares.

Os antigos empresários que atuavam na área de construir para alugar, passaram a utilizar o dinheiro da Caixa Econômica Federal, para construir prédios residenciais - agora para vender. Como não estavam mais construindo para seu patrimônio, a qualidade do projeto e da construção passou a ser apenas para atrair o comprador e atender, burlar ou contornar a lei.

Sem qualidade de projeto, os arquitetos nada mais tinham a oferecer a não ser a sua condição de legalizar os projetos, alugando o seu CREA e funcionando como corretor de aprovação de projetos na Prefeitura.

Os lotes clandestinos surgiram em resposta a legislação que obrigava os loteadores a implantar toda a rede de infra-estrutura, inviabilizando os lotes populares.

A cultura das Capitanias Hereditárias e das Sesmarias tomou de assalto o Poder Público, pois em muitas cidades, a Zona Urbana inclui verdadeiras áreas que ainda permanecem como Rurais, aguardando a oportunidade de promover um loteamento. A inadimplência de impostos de propriedades urbanas é em geral alta, assim como a prática de "perdões" de IPTU muito frequentes, numa verdadeira "ação entre amigos".


Maiores detalhes em: http://qualidadeurbana.blogspot.com/2007/10/planejamento-urbano-lio-1.html